Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade de artigo do Código Civil
Quarta, 26 Agosto 2015 08:23
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Lajeado deferiu, no dia 20/8, pedido de conversão de união estável em casamento formulado por casal...
Artigo - Imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião deve averbar reserva legal
Pedro Luiz Serra Netto Panhoza
A discussão nunca havia chegado ao STJ e o posicionamento adotado pela Corte foi pioneiro no estudo dessa matéria.
Em recente julgamento de Recurso Especial (REsp), a Terceira Turma...
Artigo - Reconhecimento de Paternidade de filho recém-nascido falecido - Por Fernando Sueji Muta
Publicado em: 25/08/2015
A lei 6.015/73 disciplina, em seu artigo 53, o registro de nascimento nos casos de crianças nascidas mortas ou daquelas que tiverem morrido na ocasião do parto.
Em seu...
Empresas de comércio eletrônico pedem legislação sobre coleta de dados pessoais
Publicado em: 26/08/2015
Representantes de empresas de comunicação, de internet e de marketing afirmaram nesta terça-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil precisa urgentemente de uma...
CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
No interior de SP, jovem de 18 anos que engravidou namorada de 13 é absolvido
24 de agosto de 2015, 17h03
Por Tadeu Rover
Em situações excepcionais, é possível que o magistrado conclua que o sexo com um menor de 14 anos não configure estupro de vulnerável. Esse foi...
Decisão do CSM/SP diz que compromisso de venda e compra não pode transmitir o domínio, devendo ser exigida escritura definitiva
Publicado em 24/08/2015
ACÓRDÃOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Apelação n°...